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CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICANALISTA

I – Denominação
Artigo 1 – Sob a denominação de Código dos Psicanalistas, caracteriza-se
como o instrumento que disciplina eticamente todos os filiados.
Parágrafo único – Este código de ética dos Psicanalistas, doravante será
denominado somente de código de Ética.

II – Objetivos
Artigo 2 – O presente Código de Ética se fundamenta nos princípios da
filosofia moral, os conteúdos da valorização e desenvolvimento do homem
dentro dos aspectos sociais, profissionais e axiológicos.
Artigo 3 – Os objetos éticos essenciais do Psicanalista serão sempre de
buscar a verdade, dentro de uma linha moral não deixar a emoção superar
a razão.
Artigo 4 – O contexto da abordagem ética em Psicanálise e Psicoterapias
se faz valer na individualidade de cada um e no respeito humano, dentro
dos valores morais universais.

III – Atribuições
Artigo 5 – São princípios éticos que os psicanalistas estão obrigados a
seguir e fazer cumprir:
1 – Obediência irrestrita á filosofia e linha epistemológica
psicanalítica QUE TEM POR FORMAÇÃO;
2 – Cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas da classe
psicanalítica orientada por esta sociedade;
3 – Seguir as diretrizes estabelecidas pela diretoria como fonte
orientadora que procura esclarecer, integrar e interpretar os melhores
meios e formas para o exercício psicanalítico, bem como, as normas
aprovadas e encaminhadas para os associados;
4 – Contribuir e participar das atividades de interesse da classe do
Psicanalista;
5 – Desempenhar, com dedicação, dignidade, serenidade e interesse a
profissão;
6 – Utilizar em sua atuação profissional somente os conhecimentos
adquiridos nos cursos formativos relacionados á Psicanálise;
7 – Sempre se apresentar como psicanalista, evitando usar outras
denominações profissionais nas quais não tem formação, tais como
psicólogo ou médico;
8 – Respeitar todos os credos e filosofias de vida;
9 – Desempenhar sua profissão sem que venha colocar quaisquer tipos de
idéias ou ideologias em seus clientes;
10 – Estar sempre em processo constante procurando aliar-se ao
conhecimento relacionados aos conteúdos da sua função profissional;
11 – Jamais deixar de ter postura ética perante os problemas abordados
pelos seus clientes.

IV – Sigilo Profissional
Artigo 6 – O psicanalista deve guardar sigilo profissional da seguinte
maneira:
1 – O sigilo profissional será obrigatório dentro da profissão
psicanalítica;
2 – O psicanalista não pode passar informações sobre os conteúdos que
lhe são passados pelo cliente;
3 – O psicanalista não pode passar informações para outro colega, do seu
cliente, sem a devida autorização por escrito do mesmo;
4 – O psicanalista não pode citar o nome dos seus clientes. Devendo
sempre que for apresentado o caso clinico do seu cliente em público o
fazer através de pseudônimo ou iniciais do nome do cliente. Caso o
cliente autorize por escrito o psicanalista e/ou psicoterapeuta pode em
público, usar o devido nome, na apresentação do caso clínico;
5 – O psicanalista não deve apresentar o seu cliente ou ex-cliente para
os outros;
6 – O psicanalista é proibido de comentar o que lhe foi relatado pelo
seu cliente para pessoas do seu relacionamento (esposa, filhos, amigos,
etc.) bem como, não pode falar dos problemas de um cliente para outros
clientes;
7 – O psicanalista ao fazer anotações sobre seus clientes, deve ter
certeza de que nenhuma pessoa terá a estas informações. Inclusive tendo
o cuidado de colocar pseudônimos e/ou iniciais nas fichas onde fizer
tais anotações;
8 – O psicanalista tem o dever de informar a Sociedade Fluminense de
Psicanálise sobre outro filiado que está infringindo este Código de
Ética ou fugindo dos princípios morais aos quais deve seguir
profissionalmente;

9 – Caso tenha solicitação policial ou judicial para que o psicanalista
passe alguma informação sobre o seu cliente, o profissional solicitado
deve consultar o seu cliente, se este estiver ainda vivo, levando sempre
em consideração o fato desta informação ser boa para o seu paciente e/ou
para sociedade. Caso as informações sobre seu cliente venham prejudicar
o mesmo é dever do psicanalista se calar em favor do ponto de vista
ético profissional, exceto se está solicitação vier como ordem judicial.

V – Atribuições Éticas
Artigo 7 – São atribuições da Sociedade Fluminense de Psicanálise:
1 – Dispor de um conselho de Ética que é representado pela diretoria da
sociedade, que sejam filiados, e nomeados pelo presidente, objetivando a
análises e julgamentos sobre qualquer denúncia feita por um dos seus
filiados, ou por qualquer pessoa;
2 – A abertura da sindicância instalada para apurações de denúncias
contra psicanalistas filiados será feita por escrito e terão rigorosa
análise;
3 – O prazo dado á Diretoria para devida averiguação da denúncia e/ou
afins será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por escrito, desde que
devidamente justificável por um tempo maior de 30 (trinta) dias;
4 – Para que exista a sindicância, a comissão de ética representada pela
diretoria da Sociedade vai nomear um relator, dentre os componentes da
diretoria, cabendo a diretoria obter o máximo de informações possíveis,
inclusive ouvindo testemunhas e analisando detalhadamente as provas
apresentadas;
5 – A comissão de ética representada pela diretoria depois de analisar
todas as provas e fatos contra o denunciado, bem como, sua defesa, dará
um parecer final, baseado nos dados obtidos, contendo neste a colocação
sobre a culpa ou não do acusado, tendo a diretoria após a finalização da
análise das denúncias o prazo de 15 (quinze) dias para tomar as devidas
providencias, que poderão ser:
A – Havendo improcedências nas acusações, fazer o devido arquivamento;
B – Tendo procedência as acusações, porém as mesmas não sendo de caráter
grave, a comissão de ética deverá chamar o psicanalista e o advertir
verbalmente e por escrito, não deixando, de orientar-lhe para evitar
repetição do erro;
C – Caso a procedência das acusações sejam observadas como graves a
comissão de ética solicitará ao presidente da Sociedade Fluminense de
Psicanálise a convocação de uma Reunião com toda a diretoria estatutária
para participar e daí deliberar;
D – Após a comissão de ética obter a maioria de votos sobre o caso,
encaminhará para que o presidente da Sociedade Fluminense de Psicanálise
faça acontecer as seguintes deliberações:
1 – Emitir advertência ao psicanalista;
2 – Suspender o psicanalista por um período de 01 (um) mês até 24 (vinte
e quatro) meses.
E – Depois de analisado verificado e entendido é que o presidente da
Sociedade Fluminense de Psicanálise poderá excluir o referido filiado,
no qual foi julgado. Impedindo-o definitivamente de fazer parte da
Sociedade Fluminense de Psicanálise no futuro;
F – O profissional acusado terá pleno direito de defesa das acusações às
quais estará respondendo;
G – Caso o psicanalista seja excluído da Sociedade Fluminense de
Psicanálise serão feitas as comunicações para todos os filiados da
sociedade.
H – Em todos os demais casos de punição, serão obedecidos os critérios
de confidencia.

VI – Direitos Profissionais
Artigo 6 – São direitos dos psicanalistas e/ou psicoterapeutas:
1–Recusar pacientes psicóticos;
2–Recusar pacientes não analisáveis;
3 – Recusar pacientes com doenças neurológicas que atrapalhem o trabalho
clínico psicanalítico;
4 – Não aceitar clientes que tenham ligações familiares ou de amizades;
5 – Negar fazer qualquer atitude ou atividade que esteja contra a sua
consciência;
6 – Obedecer ao contrato psicoterapêutico. Cobrar e ser remunerado de
maneira justa;
7 – Não passar, caso não queira, o seu endereço e telefone domiciliar.

VII – Direitos do Paciente
Artigo 9 – São direitos do paciente:
1 – Liberdade para desconfiar do profissional;
2 – Liberdade para escolher o seu profissional;
3 – Direito de em qualquer momento encerrar o tratamento, sem precisar
dar satisfação ao profissional que o acompanha;
4 – Direito de exigir o cumprimento do contrato psicoterapêutico na
integra;
5 – Direito de não aceitar mudanças de horários para satisfazer o
profissional e o direito de falar ou calar-se no horário que lhe é
permitido durante sua sessão;
6 – Direito aos recibos pelos pagamentos feitos ao profissional para
futuro desconto no Imposto de Renda, caso deseje.

VIII – Responsabilidade do Profissional
Artigo 10 – São responsabilidades básicas do profissional:
1 – Encontrar-se com o seu alvará municipal, ou seja, devidamente
registrado no município no qual desenvolve atitudes profissionais,
pagando assim regularmente os seus impostos;
2 – Desenvolver os seus trabalhos profissionais, em local agradável,
limpo e com boa qualidade;
3 – Vestir-se bem e de forma adequada ao seu exercício profissional.
evitando roupas que possam criar estímulos sexuais e/ou afins em seus
clientes;
4 – Fazer uso de palavras respeitáveis, nunca fazendo uso de pornofonias
e/ou pornografias;
5 – Manter postura moral em todos os setores da sua vida;
6 – Jamais apresentar os seus conceitos religiosos e/ou políticos dentro
do aspecto profissional:
7 – Se tiver outra atividade profissional, além de psicanalista,
procurar desenvolver de maneira ética, interdependente e não vinculada à
sua prática Psicanalítica;
8 – Ser defensor da moralidade e equilíbrio emocional e social dos
psicanalistas e psicoterapeutas.

IX – Impedimentos
Artigo 11 – É proibido ao profissional de psicanálise:
1 – Obter qualquer beneficio físico, religioso, político, emocional,
social, amoroso, sexual ou afins do seu cliente durante a sua atuação
profissional;
2 – agir de maneira sem ética com os seus clientes;
3 – Fazer uso de títulos que não possua, tais como se apresentar como
médico ou psicólogo;
4 – Fazer uso de técnicas das quais não tenha conhecimentos e/ou
formação
5 – Fazer os seus clientes de cobaias, usando-os para experimentos
psicoterapêuticos ou afins;
6 – Ter qualquer atitude negativa em relação aos seus colegas, clientes
ou terceiros;
7 – Deixar de obedecer ao Código de Ética, e as determinações da
Comissão de ética representada pela Diretoria da Sociedade Fluminense de
Psicanálise.

X – Relacionamentos Profissionais:
Artigo 12 – Ao profissional psicanalista cabe sempre respeitar os seus
colegas e outros profissionais, independente da linha terapêutica
adotada, Cabendo ao profissional o silêncio em lugar de falar mal.
Artigo 13 – Ao psicanalista cabe o respeito ao médico, psicólogo e
demais profissionais da área de saúde.
Artigo 14 – Ao profissional de psicanálise cabe esclarecer aos seus
clientes e ao público em geral as diferenças entre a medicina,
psicologia, psicanálise e psicoterapia, sendo obrigatório sempre se
apresentar como psicanalista, de acordo a sua formação e jamais como
médico ou psicólogo para somente se auto-promover.
Artigo 15 – Não cabe ao psicanalista participar de polêmicas religiosas
e/ou políticas, dentro da sua atuação profissional.
Artigo 16 – Quando o cliente tiver alguma doença que seja desconhecida
do psicanalista deve encaminhar para outro profissional especializado,
Jamais se deve enganar o cliente para obtenção de resultados
financeiros.

XI – Justiça e Exercício Profissional
Artigo 17 – Diante da Justiça e autoridades afins deverá o psicanalista
agir da seguinte maneira:
1 – Jamais poderá testemunhar contra clientes ou ex-clientes;
2 – Jamais passar as informações escritas sobre seus clientes;
3 – Jamais um psicanalista deve opinar de acordo ao senso comum sobre
crimes e afins. Sempre que for solicitado a opinar, deverá fazer dentro
de uma postura cientifica e profissional;
4 – Jamais deve fazer julgamentos públicos ou particulares pela imprensa
ou em público.

XII – O Profissional e Outras Terapias
Artigo 18 – O psicanalista deve se apresentar da seguinte maneira em
relação a outras linhas terapêuticas:
1 – Jamais tecer comentários em públicos e criar polêmicas relacionadas
as demais linhas terapêuticas;
2 – É dever do profissional respeitar todas as linhas terapêuticas
existentes, sejam ortodoxas ou holísticas.

XIII – Honorários
Artigo 19 – Ao profissional em relação á questão financeira terá a
seguinte postura:
1 – O profissional deve cobrar do seu cliente dentro da sua realidade
econômica;
2 – O profissional deve evitar os tratamentos gratuitos. Pois, é de suma
importância a relação financeira dentro do contexto profissional entre
profissional e cliente, haja vista, que isto também é essencial para o
processo terapêutico;
3 – O profissional não deve demonstrar ansiedade e preocupação com os
pagamentos dos clientes;
4 – Ao profissional cabe negociar o pagamento das sessões com os
clientes.

XIV – Disposição Transitória
Artigo 20 – O presente Código de Ética somente tem aplicabilidade para
os filiados da Sociedade Fluminense de Psicanálise.